O que é o Catálogo de Bens e Serviços (CBS)?
 |
Para efeitos de catalogação, foi concebido o Catálogo de Bens e Serviços, abreviadamente designado por CBS, com o objectivo de estabelecer especificações técnicas de Bens e Serviços, padronizados.
CBS, é um instrumento utilizado para integração, harmonização e normalização das especificaçãoes técnicas e classificação de Bens e Serviços adquiridos pelos diferentes órgãos, instituições, autarquias e empresas do Estado.
|
Enquadramento do CBS
O CBS é parte integrante do Módulo do Património do Estado (MPE) que se enquadra no Subsistema do Patrimônio do Estado, no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado (SISTAFE) – Lei 09/2002 de 12 de Fevereiro, sendo desta forma, parte integrante do Módulo do Património do Estado (MPE) do e-Sistafe.
O CBS visa auxiliar as Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA), na planificação, preparação e tramitação dos processos de contratação pública, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5/2016, de 8 de Março, por forma a garantir maior qualidade nas aquisições de bens e contratação de serviços, pelos diferentes orgãos, instituições, autarquias e empresas do Estado.
Estrutura do CBS
O CBS está estruturado em 5 (cinco) niveis:
1. Familia – Compõe o primeiro nível da organização do CBS, e pode ser Bens e Serviços;
2. Grupo – Compõe o segundo nível da organização do catálogo. Todo grupo deve pertencer a uma única família;
3. SubGrupo – Compõe o terceiro nível da organização do catálogo. Todo subgrupo deve pertencer a um único grupo;
4. Padrão de Descrição do Bem (PDB) - Compõem o quarto nível da organização do catálogo. Este deve possuir uma estrutura de características próprias que permitem uniformizar os Bens e Serviços dos Órgãos, Instituições, Autarquias e Empresas do Estado;
5. Item - Quinto e último nível de organização do catálogo. São valores caracteristicos de um bem ou serviço, que obedece alguns parâmetros.
Vantagens do CBS
|
- Padronização dos bens e serviços contratados pelos orgãos e instituições do Estado, Autarquias e Empresas do Estado
- Facilita e simplifica a preparação dos processos de contratação pública;
- Permite a aquisição e/ou contratação de bens e serviços pretendidos;
- Reduz o custo e o tempo de tramitação dos processos de contratação pública;
- Facilita a gestão dos processos de contratação pública; e
- Permite a dispinibilização da informação das especificações técnicas de bens e serviços no e-sistafe.
|
|
