A Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições – UFSA, no âmbito da melhoria do sistema de empreitadas de obras públicas, fornecimentos de bens e prestação de serviços ao Estado informa do lançamento da nova versão do Novo Portal de Concursos Públicos acessível as todas as partes interessadas (Governo, por meio das Unidades Gestoras Executoras das Aquisições – UGEAS, e fornecedores do Estado) para apoio a realização da contratação pública em Moçambique.

•    Acesso as principais informações dos concursos públicos e facilidade de “download” dos documentos de concurso, sem

     custo para os fornecedores interessados;

•    Publicação de anúncios de concursos e possibilidade de acompanhamento da contratação, por meio da publicação de

     anúncios de adjudicação, ou invalidação ou cancelamento do concurso;

•    Acompanhamento de eventuais reclamações e decisão dos recursos relacionados aos concursos públicos em

     andamento;

•    Informações e requisitos necessários para uma entidade económica possa registar-se no Cadastro Único de Fornecedores

     do Estado; e

•    Outras informações úteis para os fornecedores, na condução de seus negócios de empreitadas de obras, fornecimento de

     bens e prestações de serviços para o Estado.

•    A UGEA a redigir os anúncios previstos pelo Decreto nº 15/2010 (anúncios de concursos, de adjudicações de invalidação

     e cancelamento);

•    Preparar e carregar os documentos de concurso para as contratações da instituição de tutela da UGEA;

•    Gerir o processo de reclamações e recursos, com objectivo de dar publicidade e transparência por meio do Portal de

     Concursos;

•    Consultar os fornecedores elegíveis (ou da lista negra) no Cadastro Único de Fornecedores;

•    Aceder aos manuais, formulários e preços de referência no Catálogo de Bens e Serviços – CBS, para apoiar a elaboração

     das especificações técnicas do Caderno de Encargos;

•    Aceder ao calendário de formações em matéria de contratação pública para poder planear a forma mais eficiente de

     permanecer actualizado em matéria de contratação pública;

•    Consultar as informações relativas a supervisão realizada pela UFSA; e

•    Outras informações úteis para os funcionários e agentes do Estado afectos a contratação pública, tais como legislação

     contactam com a UFSA, perguntas frequentes, entre outras.

•    Prestar informação de suporte ao fortalecimento do sistema de contratação pública de Moçambique e aumentar a

     transparência dos actos públicos no âmbito da contratação pública para todas as partes interessadas (públicas

     e privadas);

•    Receber em tempo real (com economia de tempo de recursos) e actuar de forma mais proactiva na validação técnica com

     vista a conformidade dos anúncios previstos no Decreto nº 15/2010 (anúncios de concursos, de adjudicações de

     invalidação e cancelamento);

•    Apoiar as UGEAs na validação técnica de Documentos de Concurso, com a vantagem de perceber as áreas de

     conhecimento em matéria de contratação pública que necessitam de reforço na formação dos funcionários e agentes do

     Estado afectos as UGEAs;

•    Receber das UGEAs as solicitações de inclusão ou modificação dos itens do CBS;

•    Disponibilizar para as UGEAs as actualizações do CBS de forma atempada;

•    Dar ciência às partes interessadas a lista de fornecedores activos e elegíveis para participar de concursos públicos, bem

     como a lista dos fornecedores impedidos;

•    Dar conhecimento as UGEAs dos calendários de formação e supervisão; e

•    Prover informações úteis aos funcionários e agentes do Estado afectos a contratação pública, tais como legislação,

     meios de contacto com a UFSA, lista de esclarecimentos para as perguntas frequentes etc.