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Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições

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    Catlogo de Bens e Servios (CBS)



O que o Catlogo de Bens e Servios (CBS)?


Para efeitos de catalogao, foi concebido o Catlogo de Bens e Servios, abreviadamente designado por CBS, com o objectivo de estabelecer especificaes tcnicas de Bens e Servios, padronizados.

CBS, um instrumento utilizado para integrao, harmonizao e normalizao das especificaoes tcnicas e classificao de Bens e Servios adquiridos pelos diferentes rgos, instituies, autarquias e empresas do Estado.


Enquadramento do CBS


O CBS parte integrante do Mdulo do Patrimnio do Estado (MPE) que se enquadra no Subsistema do Patrimnio do Estado, no mbito da Reforma da Administrao Financeira do Estado (SISTAFE) Lei 09/2002 de 12 de Fevereiro, sendo desta forma, parte integrante do Mdulo do Patrimnio do Estado (MPE) do e-Sistafe.

O CBS visa auxiliar as Unidades Gestoras e Executoras das Aquisies (UGEA), na planificao, preparao e tramitao dos processos de contratao pblica, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto n 5/2016, de 8 de Maro, por forma a garantir maior qualidade nas aquisies de bens e contratao de servios, pelos diferentes orgos, instituies, autarquias e empresas do Estado.


Estrutura do CBS


O CBS est estruturado em 5 (cinco) niveis:

            1. Familia Compe o primeiro nvel da organizao do CBS, e pode ser Bens e Servios;

            2. Grupo Compe o segundo nvel da organizao do catlogo. Todo grupo deve pertencer a uma nica famlia;

            3. SubGrupo Compe o terceiro nvel da organizao do catlogo. Todo subgrupo deve pertencer a um nico grupo;

            4. Padro de Descrio do Bem (PDB) - Compem o quarto nvel da organizao do catlogo. Este deve possuir uma estrutura                 de caractersticas prprias que permitem uniformizar os Bens e Servios dos rgos, Instituies, Autarquias e Empresas                   do Estado;

            5. Item - Quinto e ltimo nvel de organizao do catlogo. So valores caracteristicos de um bem ou servio, que obedece                   alguns parmetros.


Vantagens do CBS


  • Padronizao dos bens e servios contratados pelos orgos e instituies do Estado, Autarquias e Empresas do Estado
  • Facilita e simplifica a preparao dos processos de contratao pblica;
  • Permite a aquisio e/ou contratao de bens e servios pretendidos;
  • Reduz o custo e o tempo de tramitao dos processos de contratao pblica;
  • Facilita a gesto dos processos de contratao pblica; e
  • Permite a dispinibilizao da informao das especificaes tcnicas de bens e servios no e-sistafe.


Lanamento da 1 Edio da Colectnea de Especificaes Tcnicas



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