UFSA

Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições

  • capa_pte_sm
  • fornecedores_requisitos
  • capa_ed_mef



    Catálogo de Bens e Serviços (CBS)



O que é o Catálogo de Bens e Serviços (CBS)?


Para efeitos de catalogação, foi concebido o Catálogo de Bens e Serviços, abreviadamente designado por CBS, com o objectivo de estabelecer especificações técnicas de Bens e Serviços, padronizados.

CBS, é um instrumento utilizado para integração, harmonização e normalização das especificaçãoes técnicas e classificação de Bens e Serviços adquiridos pelos diferentes órgãos, instituições, autarquias e empresas do Estado.


Enquadramento do CBS


O CBS é parte integrante do Módulo do Património do Estado (MPE) que se enquadra no Subsistema do Patrimônio do Estado, no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado (SISTAFE) – Lei 09/2002 de 12 de Fevereiro, sendo desta forma, parte integrante do Módulo do Património do Estado (MPE) do e-Sistafe.

O CBS visa auxiliar as Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA), na planificação, preparação e tramitação dos processos de contratação pública, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5/2016, de 8 de Março, por forma a garantir maior qualidade nas aquisições de bens e contratação de serviços, pelos diferentes orgãos, instituições, autarquias e empresas do Estado.


Estrutura do CBS


O CBS está estruturado em 5 (cinco) niveis:

            1. Familia – Compõe o primeiro nível da organização do CBS, e pode ser Bens e Serviços;

            2. Grupo – Compõe o segundo nível da organização do catálogo. Todo grupo deve pertencer a uma única família;

            3. SubGrupo – Compõe o terceiro nível da organização do catálogo. Todo subgrupo deve pertencer a um único grupo;

            4. Padrão de Descrição do Bem (PDB) - Compõem o quarto nível da organização do catálogo. Este deve possuir uma estrutura                 de características próprias que permitem uniformizar os Bens e Serviços dos Órgãos, Instituições, Autarquias e Empresas                   do Estado;

            5. Item - Quinto e último nível de organização do catálogo. São valores caracteristicos de um bem ou serviço, que obedece                   alguns parâmetros.


Vantagens do CBS


  • Padronização dos bens e serviços contratados pelos orgãos e instituições do Estado, Autarquias e Empresas do Estado
  • Facilita e simplifica a preparação dos processos de contratação pública;
  • Permite a aquisição e/ou contratação de bens e serviços pretendidos;
  • Reduz o custo e o tempo de tramitação dos processos de contratação pública;
  • Facilita a gestão dos processos de contratação pública; e
  • Permite a dispinibilização da informação das especificações técnicas de bens e serviços no e-sistafe.


Lançamento da 1ª Edição da Colectânea de Especificações Técnicas



 Fornecedores Impedidos

 Requisitos para o Cadastro

 Consultar Itens CBS

 Suplemento sobre Contratação

 Login UGEA (Acesso Restrito)







    Criação da UFSA


    Missão, Visão e Valores


    Legislação


                Leis


                Decretos


                Circular


                Regulamentos


                Diplomas Ministeriais


                Acordos de Cooperação


    Contacto


    Perguntas Frequentes


    Links Úteis


    Galeria




Ir ao Topo   






               

Ministério da Economia e Finanças

CEDSIF

Direcção Nacional do Orçamento

Autoridade Tributária de Moçambique

Instituto Nacional de Estatística

Instituto Nacional de Supervisão de Seguros