UFSA

Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições

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    Superviso - Informaes Gerais




Conceito de Superviso


O Regulamento de Contrataes Pblicas introduziu um importante passo na execuo das despesas pblicas, que a desconcentrao e descentralizao das actividades de contratao pblica at ao rgo e instituio do escalo mais baixo que tiver uma tabela oramental por executar. Contudo exige esforos na superviso e controlo, sob pena de multiplicao de problemas, na mesma proporo da descentralizao.

A superviso um conjunto de procedimentos destinados a acompanhar a execuo de determinadas tarefas, actividades ou programas, com o objectivo de se verificar o cumprimento de normas e procedimentos, identificar o grau de implementao do Regulamento, orientar e estabelecer directrizes para aces futuras.


Competncia da UFSA


A competncia da UFSA para superviso das actividades de contratao realizadas pelas UGEAs est estabelecida no Regulamento de Contrataes Pblicas e no Diploma de criao da UFSA:

            Compete UFSA, coordenar e supervisar todas as actividades relacionadas com a contratao pblica, gesto do sistema

            nacional centralizado de dados e informaes e programas de capacitao em matria de contratao, conforme estabelecido

            na alnea x) do artigo 3 do Regulamento de Empreitada de Obras Pblicas, Fornecimento de Bens e Prestao de Servio ao

            Estado. (Art. 4 do Diploma Ministerial n. 141/2006).

As aces de superviso realizadas pela UFSA no se tratam de uma fiscalizao, mas sim de um acompanhamento s UGEA's, por forma a verificar o cumprimento de normas e procedimentos. A fiscalizao exercida pelos rgos de controlo interno (Inspeces Gerais) e de controlo externo (Tribunal Administrativo).


Objectivos


O objectivo da superviso permitir UFSA, por meio do exame integrado de dados, documentos e informaes:

a)    Verificar o cumprimento, nos processos de contratao, das normas e procedimentos previstos no Regulamento;

b)    Verificar o atendimento das recomendaes efectuadas distncia pela UFSA;

c)    Recolher dados e informaes que possibilitem UFSA aferir o grau de implementao do Regulamento e orientar os aspectos a

       serem abordados em aces ou supervises futuras.

Desta forma, o resultado da superviso deve permitir UFSA colectar os dados acima.

Os relatrios de levantamento subsidiaro, alm dos trabalhos de superviso da unidade, a formao do cadastro dos rgos e entidades sujeitos a superviso.

A superviso tem como objectivo suprir omisses e lacunas de informaes constantes de relatrios recebidos ou em pareceres tcnicos, visando esclarecer dvidas ou apurar denncias quanto legitimidade de factos da Administrao e de actos administrativos praticados por qualquer unidade executora.


Formas de Superviso


A superviso a ser exercida pela UFSA, pode ser feita tanto distncia como de forma presencial, de acordo com o seguinte:

a)    distncia , por meio da emisso de instrues, informaes, esclarecimentos e/ou pareceres, por solicitao dos rgos e

       instituies ou por iniciativa prpria da UFSA; e

b)    Presencial , por meio de visitas tcnicas aos rgos e instituies, rotineiras ou especiais, conforme seja necessrio.

Nas inspeces, auditorias e acompanhamentos so verificados os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade dos actos praticados e sua consonncia com os princpios aplicveis Administrao Pblica.


Etapas da Superviso


A realizao de superviso presencial envolve algumas etapas bsicas:

a)   Planificao

b)   Execuo

c)   Elaborao de relatrio




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