UFSA

Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições

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    Cadastro nico de Fornecedores



O Que Cadastro nico de Fornecedores?


Cadastro nico de Fornecedores uma colectnea de dados, arquivo, banco de dados que rene todas as informaes possveis dos potenciais fornecedores de bens, empreiteiros e prestadores de servios.


Enquadramento


O Cadastro nico de Empreiteiros de Obras Pblicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Servios ao Estado parte integrante do Mdulo do Patrimnio do Estado (MPE).

Nos termos da alnea a) e b) do n 1 do artigo 58 do Regulamento, compete UFSA, criar e manter actualizado o Cadastro nico de Empreiteiros de Obras Pblicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Servios ao Estado.


Inscrio, Manuteno e Actualizao do Cadastro


      1. A inscrio no cadastro depende da apresentao pelo interessado dos respectivos documentos de qualificao jurdica, econmico-financeira e tcnica, e da regularidade fiscal previstos no Regulamento;


      2. A Inscrio de empreiteiros de obras pblicas depende da apresentao pelo interessado do Alvar emitido pela Comisso de Licenciamento dos Empreiteiros de Construo Civil nos termos dos ns 1 e 2 do artigo 59 do Regulamento;


      3. A manuteno do Certificado de inscrio no cadastro depende da actualizao, pelo interessado, dos respectivos documentos, sendo excludos do cadastro os Empreiteiros de Obras Pblicas fornecedores de bens e prestadores de servios que no observarem os requisitos de inscrio no cadastro;


      4. O cadastro deve estar permanentemente aberto inscrio de qualquer interessado que rena com os requisitos estabelecidos no presente Regulamento, podendo os dados do cadastro serem actualizados pelo interessado, a qualquer momento nos termos dos ns 3 e 4 do artigo 59 do Regulamento;


      5. O pedido de inscrio no cadastro por iniciativa do interessado deve ser decidido pela Unidade Funcional de Superviso das Aquisies, no prazo de quinze dias aps a sua apresentao nos termos do n 5 do artigo 59 do Regulamento; e


      6. Em qualquer das modalidades de contratao, os requisitos de qualificao podero ser comprovados pelos elementos do cadastro, sendo necessria a apresentao de documentos nos termos dos ns 5 e 6 do artigo 59 do Regulamento;


Acesso ao Cadastro


       O Cadastro deve estar permanentemente aberto para consulta por qualquer pessoa, independentemente da demonstrao de interesse e sem pagamento de qualquer taxa ou emolumento.


Locais de Apresentao dos Pedidos de Inscrio no Cadastro


1. NVEL CENTRAL Os pedidos so apresentados na Unidade Funcional de Superviso das Aquisies UFSA; e


2. NVEL PROVNCIAL Os pedidos so apresentados nas Direces Provinciais do Plano e Finanas (DPPF) para posterior envio UFSA.


Vantagens do Cadastro


a) Aferir a elegibilidade de pessoas singulares e colectivas contratar com o Estado;


b) Facilitar a interaco entre o sector pblico e privado, no processo de contratao;


b) Facilitar o acesso de informao referente aos empreiteiros, fornecedores de bens e prestadores de servios ao Estado;


c) Simplificar a participao das pessoas singulares e colectivas nos concursos; e


c) Flexibilizar os pagamentos de contrato igual ou inferior a cinco milhes de meticais sem o visto prvio do Tribunal Administrativo.


Concorrentes Estrangeiros


O Concorrente Estrangeiro que pretende se inscrever no Cadastro nico em Moambique, deve apresentar:


      a) Documentao de qualificao jurdica, econmico-financeira, qualificao tcnica e regularidade fiscal (em conformidade com as normas do seu pas de origem);


      b) Ter procurador residente e domiciliado em Moambique com poderes para receber citao, intimao e responder administrativa e judicialmente pelos seus actos; e


      c) Declarao de inexistncia de pedidos de falncia em Moambique e no seu pas de origem.


Os Impedidos


Os agentes Econmicos Impedidos de Participar no Cadastro nico, so aqueles que por si s ou por intermdio de Outrm praticam actos que violam o Regulamento.


Penalizao


Independemente de qualquer outro procedimento so aplicveis as seguintes Sanes:


      a) Multa;


      b) Proibio de contratar no Cadastro Durante 1 ano; e


      c) Em caso de reincidncia, proibio por cinco anos.



 Fornecedores Impedidos

 Requisitos para o Cadastro

 Consultar Itens CBS

 Suplemento sobre Contratação

 Login UGEA (Acesso Restrito)







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