UFSA

Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições

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    Requisitos para o cadastro de Fornecedores



Empreiteiros de Obras Públicas


I. Requerimento reconhecido pelo Cartório Notarial ou acompanhado do documento de identificação do signatário, dirigido a

  S. Excia o Ministro das Finanças, solicitando a renovação da inscrição no cadastro, em conformidade com o Modelo 1.


II. Anexos:

      1. Preenchimento de formulário para:

           a) Empreiteiros de Obras Públicas, em conformidade com o Modelo 2.


      2. Declaração reconhecida pelo Cartório Notarial, do empreiteiro de obras públicas, fornecedor de bens ou prestador de

         serviços, de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimentos de participação nos concursos, previstas

         no artigo 21 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 15/2010, de 24 de Maio, em conformidade com o Modelo 3.


      3. Alvará ou documento, equivalente emitido pela entidade competente em copia autenticada.


      4. Declaração do início de actividade, em original ou cópia.


      5. Organizar o Processo em Pasta Plastica Bantex.



 Fornecedores Impedidos

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 Consultar Itens CBS

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